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Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.O uso comum d...

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457941200423257
Ano: 2018Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MPE-PIDisciplina: Direito CivilTemas: Parte Geral do Direito Civil | Domicílio e Patrimônio

Julgue o item a seguir acerca de direitos da personalidade, de registros públicos, de obrigações e de bens.


O uso comum dos bens públicos deve ser sempre gratuito; por isso, a cobrança de valores por sua utilização caracteriza violação ao interesse social.

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