Uma fonte relevante de recursos para os entes subn...

Q: Uma fonte relevante de recursos para os entes subnacionais são as receitas de transferências que, em geral, podem ser obrigatórias (por disposição constitucional ou legal) ou voluntárias e requerem pr

A) o ente recebedor deverá efetuar a baixa do direito a receber (ativo) em contrapartida do ingresso no banco. | B) o ente recebedor deve registrar a receita orçamentária apenas no momento da efetiva transferência financeira; | C) o ente transferidor deve reconhecer a obrigação na abertura das dotações orçamentárias; | D) deve-se evitar que haja impacto na apuração do superávit financeiro do ente recebedor; | E) o ente recebedor deve reconhecer um direito a receber (ativo) no momento da arrecadação pelo ente transferidor;

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Ano: 2022Banca: FGVOrganização: TCE-TODisciplina: Orçamento e Finanças PúblicasTemas: Transferências Intergovernamentais | Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal

Uma fonte relevante de recursos para os entes subnacionais são as receitas de transferências que, em geral, podem ser obrigatórias (por disposição constitucional ou legal) ou voluntárias e requerem procedimentos específicos para seu registro.

No reconhecimento de receitas de transferências voluntárias:

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