O orçamento é instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto d...

Leia a descrição a seguir.É o instrumento de planejamento que detalha a previsão dos recursos a serem arrecadados (impostos e outras receitas estimada...

Que tipo de dívida pública é caracterizada por breve ou indeterminado período de tempo em que o tesouro contrai re-cursos para atender a eventuais ins...

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, no seu artigo 2º, parágrafo terceiro, a receita corrente líquida será apurada

O Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) são instrumentos de planejamento e orçamento estabe...

A Lei do Orçamento deve conter a discriminação da receita e da despesa, evidenciando a política econômica financeira e o programa de trabalho do gover...

O princípio que determina que a Lei Orçamentária Anual de cada ente federado deverá conter todas as receitas e despesas de todos os poderes, órgãos, e...

Leia o caso a seguir. O ato orçamentário de uma entidade pública apresenta, ao final do ano de 2022, os seguintes saldos: • Orçamento aprovado LOA (va...

A metodologia de elaboração do orçamento público, adotada pela Lei nº 4.320/1964, que expressa, financeira e fisicamente, os programas de trabalho de ...

A execução da despesa orçamentária dá-se em três estágios: empenho, liquidação e pagamento. As despesas empenhadas e não pagas dentro do exercício fin...

A receita orçamentária classifica-se em duas categorias econômicas: receitas correntes e receitas de capital. São exemplos de receitas de capital as r...