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Em relação aos poderes municipais, de acordo com a Lei Orgânica do Município, é INCORRETO afirmar que:
Em conformidade com o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os itens abaixo: I - Após cada período de 12 meses de vigência da...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: O Controle Externo, a cargo da Câmara, será exercido com o auxílio do Tribuna...
Segundo a Lei Orgânica do Município, extingue-se o mandato de Vereador e assim será declarado pelo Presidente da Câmara, nos casos de: I. Renúncia esc...
Segundo a Lei Municipal nº 895/2006 — Diretrizes Urbanísticas do Município, a relação entre a projeção horizontal da construção e área total do terren...
De acordo com a Lei Municipal nº 1.235/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre a reversão, assinalar a alternativa CORRETA:
Considerando-se a Lei Municipal nº 1.833/2018 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação ao vencimento e à remuneração, marcar...
Em conformidade com a Lei Ordinária Municipal nº 5.627/2011, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE: O _________________ fi...
De acordo com a Lei Municipal nº 5.702/2015 - Plano Municipal do Esporte, sobre o esporte de rendimento, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei Orgânica do Município e suas emendas, analisar os itens abaixo:I - Todas as pessoas têm direito, independentemente de pagamento de...