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Para o direito tributário brasileiro, a extinção do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça...

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457941200423695
Ano: 2011Banca: CONSULPLANOrganização: CREA-RJDisciplina: Direito TributárioTemas: Normas Gerais sobre Extinção do Crédito Fiscal | Extinção do Crédito Fiscal

Para o direito tributário brasileiro, a extinção do crédito tributário é qualquer ato jurídico ou fato jurídico que faça desaparecer a obrigação respectiva existente na relação instituída entre sujeito passivo e sujeito ativo na Constituição do Crédito. São modalidades de extinção do crédito tributário, EXCETO:

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