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De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.A edific...

📅 2018🏢 Quadrix🎯 CODHAB-DF📚 Direito Urbanístico
#Estatuto da Cidade#IPTU Progressivo no Tempo

Esta questão foi aplicada no ano de 2018 pela banca Quadrix no concurso para CODHAB-DF. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Estatuto da Cidade, IPTU Progressivo no Tempo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200424301
Ano: 2018Banca: QuadrixOrganização: CODHAB-DFDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Estatuto da Cidade | IPTU Progressivo no Tempo

De acordo com a Lei n.º 10.257/2001, julgue o próximo item.


A edificação feita em descumprimento ao plano diretor poderá ensejar a cobrança do imposto predial territorial urbano de forma progressiva e indefinida no tempo, com majoração de alíquota até que haja conformação da construção. 

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