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O Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, em seu artigo 4°, estabelece que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do poder púb...
Em relação às medidas sócioeducativas, assinale a alternativa que apresenta afirmação correta:
As afirmativas seguintes se referem às medidas socioeducativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente. A medida de _________ só poderá ser ...
Marque a alternativa que completa corretamente o enunciado: Considera-se ato infracional a conduta descrita como crime ou
O artigo 17 do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA - trata sobre o direito ao respeito. Analise as afirmativas abaixo e marque a alternativa que i...
Segundo a Lei 12.010, de 03 de agosto de 2009, que dispõe sobre a adoção de crianças e adolescentes, o acolhimento institucional e o acolhimento famil...
Assinale, abaixo, a alternativa que completa CORRETAMENTE o seguinte enunciado:. Em relação às medidas específicas de proteção, o Estatuto da Criança ...
No Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei 8069 de 13 de julho de 1990, estão previstas as Medidas Socioeducativas aplicadas pelo juiz da Vara da In...
O Conselho tutelar é órgão permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do...
Assinale, a seguir, a alternativa que complementa CORRETAMENTE o seguinte enunciado: Ao cuidar das regras gerais de adoção, o Estatuto da Criança e do...