Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941200424667Em relação à Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro, é correto afirmar que:1457941200424667Ano: 2014Banca: FUNCABOrganização: SEFAZ-BADisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroEm relação à Lei de Introdução às Normas no Direito Brasileiro, é correto afirmar que: Asalvo disposição em contrário, uma lei começa a vigorar no país no dia seguinte à sua publicação oficial. Bquando a lei foromissa, o juiz não decidirá o caso. Csalvo disposição em contrário, a lei revogada se restaura com a perda da vigência da lei que a revogou. Da lei em vigor tem efeito imediato e geral, respeitados o ato jurídico perfeito, o direito adquirido e a coisa julgada. Ea lei posterior revoga a anterior apenas quando expressamente o declarar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200088972Direito CivilSegundo o regime previsto pelo Código Civil brasileiro para os bens:Questão 457941200102489Direito CivilA usucapião de coisa móvel, com justo título e boa-fé, dar-se-á após decorridos:Questão 457941200181162Direito CivilQuanto ao Poder familiar, é correto afirmar:Questão 457941200655646Direito CivilSobre os defeitos do negócio jurídico, assinale a alternativa correta.Questão 457941200726455Direito CivilO distrato é caracterizado como hipótese de:Questão 457941201181150Direito CivilAquele que não for proprietário de outro imóvel urbano ou rural e possuir área urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, utilizada para sua...Questão 457941201212017Direito CivilDe acordo com o Código Civil, é correto afirmar:Questão 457941201341331Direito CivilDe acordo com o Código Civil Brasileiro:Questão 457941201772090Direito CivilApós a publicação oficial e salvo disposição em contrário, a lei nova passa a vigorar em todo o país após:Questão 457941201788650Direito CivilAssinale a alternativa correta a respeito da responsabilidade civil e da sua relação com a responsabilidade criminal.