Com base no artigo 19 da Lei 9.433/97, a cobrança ...

Q: Com base no artigo 19 da Lei 9.433/97, a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;II. incentivar a racio

A) se somente os itens II e III estiverem corretos. | B) se nenhum item estiver correto. | C) se todos os itens estiverem corretos. | D) se somente os itens I e II estiverem corretos. | E) se somente os itens I e III estiverem corretos.

457941200424720

Ano: 2010Banca: FGVOrganização: CAERNDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais

Com base no artigo 19 da Lei 9.433/97, a cobrança pelo uso de recursos hídricos objetiva:

I. reconhecer a água como bem econômico e dar ao usuário uma indicação de seu real valor;
II. incentivar a racionalização do uso da água;
III. obter recursos financeiros para o financiamento dos programas e intervenções contemplados nos planos de recursos hídricos.

Analise os itens acima e assinale

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