Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941200424764Com base no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A decisão que impuser sanção ao agente público independerá da análise ...1457941200424764Ano: 2022Banca: QuadrixOrganização: CRP 18ª Região MTDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto nº 9.830/2019 - Regulamentação dos Arts. 20 a 30 do Decreto-Lei nº 4.657/1942Com base no Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A decisão que impuser sanção ao agente público independerá da análise do nexo de causalidade. AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200075510Legislação FederalConsiderando a Lei nº 12.016/2009, assinale a alternativa correta, a respeito do mandado de segurança.Questão 457941200437532Legislação FederalAssinale a alternativa que apresenta o Projeto, criado em 1997 pelo Departamento Nacional do Sesc e promovido em parceria com os Departamentos Regiona...Questão 457941200444288Legislação FederalÀ luz das disposições da Lei n.° 12.527/2011, julgue o item.As empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão sujeitas ao regime estabe...Questão 457941200668223Legislação FederalConforme a Lei n.° 13.639/2018, julgue o item.A admoestação pública é uma sanção disciplinar passível de aplicação.Questão 457941200859410Legislação FederalCom base na Lei n.o 13.639/2018, que cria o Conselho Federal dos Técnicos Industriais, o Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas, os Conselhos Regiona...Questão 457941201322505Legislação FederalDe acordo com o Projeto eSocial, julgue o item.O eSocial visa a diminuir os custos e o tempo da área contábil de empresas na execução de quinze obriga...Questão 457941201446561Legislação FederalDe acordo com o Decreto n.º 9.830/2019, julgue o item.A decisão administrativa que estabelecer interpretação nova sobre norma de conteúdo indeterminad...Questão 457941201464889Legislação FederalConforme a Lei n.° 6.496/1977, que institui a anotação de responsabilidade técnica (ART) na prestação de serviços de engenharia, regula a mútua de ass...Questão 457941201484499Legislação FederalCom base na Lei n.º 12.527/2011 e no Decreto n.º 7.724/2012, julgue o item.O prazo máximo de restrição de acesso à informação secreta é de 25 anos.Questão 457941201766244Legislação FederalConsiderando as disposições da Lei n.º 13.639/2018, julgue o item.Não será efetuado termo de responsabilidade técnica sem o prévio recolhimento da tax...