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Em conformidade com a Lei Municipal nº 2.534/1998 - Código Municipal de Meio Ambiente e de Posturas, analisar a sentença abaixo: Os feirantes, vendedo...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, é vedado ao Município: I. Recusar fé aos documentos públicos. II. Celebrar convênios com a União, o E...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo: Os autores de projeto de lei em tramitação na Câmara de Vereadores, inclu...
De acordo com o Código Tributário Municipal, o prédio e o terreno estão sujeitos à inscrição no Cadastro Imobiliário, ainda que beneficiados por:
A respeito do poder legislativo, conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE. O Poder Le...
De acordo com a Lei Municipal nº 3.071/2009, sobre a gratificação natalina, analisar a sentença abaixo: A gratificação natalina anual será devida àque...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Horizontina, assinalar a afirmativa INCORRETA:
Em relação ao Sistema Tributário Municipal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a se...
Em conformidade com a Lei Orgânica do Município, sobre a educação, analisar a sentença abaixo: O Município, com a colaboração da União e do Estado do ...
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:São estáveis após 1 ano de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo...