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Q: O direito à educação tem assento constitucional, tendo sido objeto de especial atenção do legislador constituinte de 1988, que determinou que o ensino deve ser ministrado com base em um núcleo axiológ

A) Piso salarial profissional nacional para os profissionais da educação escolar pública e privada, nos termos de lei federal. | B) Gestão democrática do ensino público, na forma da lei. | C) Gratuidade do ensino público em estabelecimentos oficiais. | D) Liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber. | E) Garantia de padrão de qualidade.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

O direito à educação tem assento constitucional, tendo sido objeto de especial atenção do legislador constituinte de 1988, que determinou que o ensino deve ser ministrado com base em um núcleo axiológico explicitado no Art. 206 da Constituição da República de 1988.

Os princípios descritos neste artigo constitucional foram corretamente descritos nas afirmativas a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

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