Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200424853Diante da repartição funcional do exercício do Poder estabelecida pela Constituição da República, considera-se atípica a...1457941200424853Ano: 2013Banca: FCCOrganização: TCE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Chefes do Executivo e Ministros | Legislativo | Executivo Federal | Senado | CâmaraDiante da repartição funcional do exercício do Poder estabelecida pela Constituição da República, considera-se atípica a função atribuída Aao Senado Federal para processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal, nos crimes de responsabilidade. Bao Presidente da República para sancionar, promulgar e fazer publicar as leis, bem como expedir decretos e regulamentos para sua fiel execução. Cà Câmara dos Deputados para autorizar, pela maioria absoluta de seus membros, a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República e os Ministros de Estado. Dao Senado Federal para aprovar previamente, por voto secreto, após arguição pública, a escolha dos chefes de missão diplomática de caráter permanente. Eao Presidente da República para vetar projetos de lei, total ou parcialmente. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200406063Direito ConstitucionalNo que se refere ao Poder Constituinte, é INCORRETO afirmar:Questão 457941200456597Direito ConstitucionalConstituição flexívelQuestão 457941200480037Direito ConstitucionalO servidor público da Administração autárquica que for investido em mandato de Vereador,Questão 457941200667309Direito ConstitucionalA teor da Constituição brasileira vigente, o exercício da liberdade de reunião em locais abertos ao públicoQuestão 457941200764587Direito ConstitucionalConstitui meio de exercício da soberania popular, previsto na Constituição Federal, dentre outros,Questão 457941201071463Direito ConstitucionalAo disciplinar a atuação do Estado no domínio econômico, a Constituição da República estabelece queQuestão 457941201133728Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, a remoção de grupos indígenas das terras que tradicionalmente ocupam éQuestão 457941201268823Direito ConstitucionalEm relação à sua mutabilidade ou alterabilidade, as Constituições podem ser classificadas em:Questão 457941201470563Direito ConstitucionalSuponha que o Presidente da República esteja obstruindo o livre exercício das atividades do Congresso Nacional. Neste caso,Questão 457941201995655Direito ConstitucionalLei estadual versando sobre a comercialização de produtos em embalagens reutilizáveis, como medida de proteção ao consumidor, gera grande controvérsia...