Diante da repartição funcional do exercício do Poder estabelecida p...

Constitui meio de exercício da soberania popular, previsto na Constituição Federal, dentre outros,

Ao disciplinar a atuação do Estado no domínio econômico, a Constituição da República estabelece que

De acordo com a Constituição Federal, a remoção de grupos indígenas das terras que tradicionalmente ocupam é

Em relação à sua mutabilidade ou alterabilidade, as Constituições podem ser classificadas em:

Suponha que o Presidente da República esteja obstruindo o livre exercício das atividades do Congresso Nacional. Neste caso,

Lei estadual versando sobre a comercialização de produtos em embalagens reutilizáveis, como medida de proteção ao consumidor, gera grande controvérsia...