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Em relação ao Estatuto da Cidade, assinale a alternativa INCORRETA:
“O conjunto de intervenções e medidas coordenadas pelo Poder Público municipal, com a participação dos proprietários, moradores, usuários permanentes ...
A Lei N. 6.766/1979 dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano. Sobre o tema, leia as questões a seguir: I. Considera-se loteamento a subdivisão de gl...
A Lei Complementar nº.10.257/2001, denominada Estatuto da Cidade, regulamentou os artigos 182 e 183 da Constituição Federal de 1988, tendo listado alg...
De acordo com Estatuto da Cidade na ação judicial de usucapião especial de imóvel urbano, o rito processual a ser observado será:
Nas alternativas abaixo, são reconhecidos como institutos jurídicos e políticos da política urbana fixada pela lei denominada Estatuto da Cidade, EXEC...
Assinale a alternativa correta:
Assinale a afirmação INCORRETA, quanto ao que expressamente consta do Estatuto das Cidades:
Os compromissos de compra e venda, as cessões e as promessas de cessão valerão como título para o registro da propriedade do lote adquirido, quando ac...
Sobre o loteamento urbano, assinale a alternativa correta: