Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200425275As limitações ao poder de tributar são princípios constitucionais que visam proteger os contribuintes de possíveis abuso...1457941200425275Ano: 2024Banca: IDESGOrganização: Prefeitura de Mantenópolis - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalAs limitações ao poder de tributar são princípios constitucionais que visam proteger os contribuintes de possíveis abusos fiscais. Um desses princípios, previsto no Art. 150 da Constituição Federal, é:AO princípio da isonomia, que proíbe tratamento desigual entre contribuintes em situação equivalente.BO princípio da seletividade, aplicável exclusivamente aos impostos estaduais.CO princípio da territorialidade, que restringe a cobrança de tributos a residentes no município.DO princípio da anterioridade, que impede a União de aumentar tributos sem previsão em lei complementar.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200136443Direito ConstitucionalSobre o direito à saúde previsto na Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA.Questão 457941200601599Direito ConstitucionalA respeito da associação profissional ou sindical, assinale a alternativa correta.Questão 457941200650723Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 dispõe sobre a aplicabilidade das normas constitucionais. Considerando os diferentes tipos de normas constitucionais, a...Questão 457941200773798Direito ConstitucionalConforme os artigos de 6º a 11 da Constituição Federal, que discorrem sobre os Direitos Sociais, qual NÃO é considerado um direito social assegurado p...Questão 457941200940396Direito ConstitucionalSobre a imunidade parlamentar, um conjunto de prerrogativas destinadas a assegurar o livre exercício da função parlamentar, é INCORRETO afirmar que:Questão 457941201181960Direito ConstitucionalNo cenário internacional contemporâneo, a República Federativa do Brasil tem desempenhado um papel relevante nas discussões sobre a governança global,...Questão 457941201276874Direito ConstitucionalNum contexto de crescente complexidade econômica e social, a capacidade de um Estado em promover a justiça fiscal e o equilíbrio socioeconômico entre ...Questão 457941201498119Direito ConstitucionalEm conformidade com as definições previstas na Constituição da República Federativado Brasil de 1988 com relação aos servidores públicos, marcar C par...Questão 457941201949277Direito ConstitucionalNo que diz respeito à organização Político Administrativa do Brasil, é facultado aos Estados incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se pa...Questão 457941201987901Direito ConstitucionalNo âmbito dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal, são a todos assegurados, independentemente do pagamento de taxas: I...