Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200425291São crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. Considerand...1457941200425291Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Itabuna - BADisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Imunidades e Processos de Responsabilização | Executivo FederalSão crimes de responsabilidade os atos do Presidente da República que atentem contra a Constituição Federal. Considerando-se as disposições constitucionais, assinalar a alternativa CORRETA: ADecorrido o prazo de cento e oitenta dias, se o julgamento não estiver concluído, cessará o afastamento do Presidente, sem prejuízo do regular prosseguimento do processo.BO Presidente será submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.CO Presidente será submetido a julgamento após a acusação ser admitida por dois terços do Senado Federal.DOs crimes estão definidos na Constituição, mas uma lei especial estabelecerá as normas de processo e julgamento.EO Presidente ficará suspenso de suas funções se recebida denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200179978Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, cada legislatura terá a duração de:Questão 457941200454507Direito ConstitucionalSob a perspectiva de MORAES, o Poder Constituinte Derivado caracteriza-se por ser:Questão 457941200459810Direito ConstitucionalSegundo a Constituição Federal, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: I. Soberania. I...Questão 457941200544984Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequênci...Questão 457941200706233Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, por meio de sua Constituição Federal, estabelece direitos fundamentais para trabalhadores urbanos e rurais, buscando...Questão 457941201262446Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201299058Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, são direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social: I. ...Questão 457941201442758Direito ConstitucionalConforme previsto na Constituição da República Federativa do Brasil, os tratados e as convenções internacionais sobre direitos humanos que forem aprov...Questão 457941201865974Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, o alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para: I - Os maiores de 18 anos. II - Os analfabetos. III - Os...Questão 457941201935819Direito ConstitucionalCom base na Constituição Federal, no que diz respeito aos direitos e deveres individuais e coletivos, analisar os itens abaixo: I. A pena de morte som...