Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200425513Segundo reza o inciso LXX, do artigo 5º, da CF/88, o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:1457941200425513Ano: 2016Banca: CPCONOrganização: Prefeitura de São José de Piranhas - PBDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Instrumentos Constitucionais de Proteção | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisSegundo reza o inciso LXX, do artigo 5º, da CF/88, o Mandado de Segurança coletivo pode ser impetrado por:APartido político com representação no Congresso Nacional; Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.BPartido político com representação no Congresso Nacional; Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída há pelo menos dois anos, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.CPartido político; Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.DPartido político com representação no Congresso Nacional; Organização sindical ou entidade de classe em funcionamento há pelo menos um ano, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.EPartido político com representação no Congresso Nacional; Organização sindical, entidade de classe ou associação legalmente constituída e em funcionamento, em defesa dos interesses de seus membros ou associados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200176604Direito ConstitucionalO Código Penal e as leis especiais regulam a maior parte da legislação criminal do nosso país, mas também encontramos na Constituição Federal (CF/88) ...Questão 457941200351826Direito ConstitucionalA Forma Federal de Estado, modernamente, nasceu nos Estados Unidos da América, após sua independência da Inglaterra, sendo formalizada quando da sua C...Questão 457941200550141Direito ConstitucionalA Lei Orgânica do Município deve atender aos princípios estabelecidos na Constituição Federal de 1988, na Constituição do respectivo Estado e aos segu...Questão 457941200660280Direito ConstitucionalCom relação ao princípio da motivação das decisões judiciais, assinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200869300Direito ConstitucionalAssinale a alternativa CORRETA com relação ao Poder Legislativo Municipal, previsto na CF/88.Questão 457941201067573Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição da República, é CORRETO afirmar:Questão 457941201071329Direito ConstitucionalQuanto às disposições relativas à tributação a ao orçamento inseridas na Constituição Federal e no Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que:Questão 457941201120906Direito ConstitucionalAcerca do Controle Concentrado de Constitucionalidade brasileiro, nos termos da Constituição Federal de 1988 e da jurisprudência, é possível afirmar q...Questão 457941201520170Direito ConstitucionalObserve o texto abaixo: “...a ideia de representação política, sob diversos níveis de densidade, é um conceito que esteve sempre presente em muitas so...Questão 457941201805818Direito ConstitucionalEm relação aos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, previstos no Artigo 5º da Constituição Federal, assinale a alternativa CORRETA: