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Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ES. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais, Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente.
Conforme disposto na Lei n.º 12.305/2010, os resíduos
sólidos serão classificados como resíduos de limpeza urbana
quando se originarem de atividades domésticas em
residências urbanas.