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Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente. Conforme ...

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457941200425591
Ano: 2024Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim - ESDisciplina: Direito AmbientalTemas: Proteção Ambiental em Normas Infraconstitucionais | Política Nacional de Resíduos Sólidos - Lei nº 12.305/2010

Julgue o próximo item, a respeito de disposições normativas federais relacionadas à proteção do meio ambiente. 


Conforme disposto na Lei n.º 12.305/2010, os resíduos sólidos serão classificados como resíduos de limpeza urbana quando se originarem de atividades domésticas em residências urbanas. 

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