Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200425696Sobre as prerrogativas constitucionais atuais dos parlamentares federais no Brasil, assinale a alternativa CORRETA:1457941200425696Ano: 2022Banca: TRF - 3ª REGIÃOOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Legislativo | Prerrogativas ParlamentaresSobre as prerrogativas constitucionais atuais dos parlamentares federais no Brasil, assinale a alternativa CORRETA: Atem-se a imunidade material, que se aplica aos parlamentares e seus suplentes, independentemente de estarem nas dependências físicas do Congresso Nacional. Ba prisão em flagrante delito de Senador da República só é possível em crimes relacionados ao exercício do mandato ou abuso do cargo. Capós a prisão em flagrante delito, os autos devem ser remetidos à respectiva Casa legislativa à qual pertença o parlamentar, para deliberação parlamentar sobre a prisão. Dqualquer processo e investigação ficam suspensos até que o Congresso Nacional delibere sobre a conveniência de sua continuidade durante o exercício do mandato parlamentar. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200072574Direito ConstitucionalEm relação ao Presidente da República é incorreto afirmar:Questão 457941200225084Direito ConstitucionalUm novo paradigma para o constitucionalismo surgiu entre o final do século XX e o início do século XXI. Procura ser uma resposta teórico-prática para ...Questão 457941200229561Direito ConstitucionalIndique a afirmação CORRETA:Questão 457941200813439Direito ConstitucionalAo explorarem diretamente atividade econômica, as empresas públicas e as sociedades de economia mista:Questão 457941200905263Direito ConstitucionalA respeito do princípio da proteção judiciária, também chamado pela doutrina como princípio da inafastabilidade do controle jurisdicional, marque a as...Questão 457941201262433Direito ConstitucionalCom relação à ordem econômica, marque a alternativa correta:I) A ordem econômica na Constituição de 1988 é uma ordem econômica aberta, porquanto não p...Questão 457941201339507Direito ConstitucionalSobre o controle de constitucionalidade e seus efeitos, no Brasil, pode-se assegurar que, atualmente,Questão 457941201549365Direito ConstitucionalÉ competência privativa do Presidente da República:Questão 457941201875296Direito ConstitucionalEm relação ao Poder Judiciário a afirmativa incorreta é:Questão 457941202005703Direito ConstitucionalDo estado de defesa e do estado de sítio, não é correto que: