Um órgão público deseja contratar uma solução i...

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Ano: 2025Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CRP - 3ª Região (BA)Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Licitações e Lei nº 14.133/2021 | Modalidades e Critérios de Julgamento

Um órgão público deseja contratar uma solução inovadora e tecnológica para a gestão dos atendimentos, buscando alcançar maior eficiência. Entretanto, devido à complexidade do projeto e à ausência de especificações técnicas previamente definidas, é necessário um diálogo prévio com os possíveis contratados para identificar as melhores alternativas disponíveis no mercado. Com base na Lei nº 14.133/2021, a modalidade de licitação definida para atender a essa situação é o diálogo competitivo. Considerando as características da modalidade diálogo competitivo, assinale a afirmativa INCORRETA.

A Administração poderá solicitar esclarecimentos ou ajustes às propostas apresentadas, desde que não impliquem discriminação nem distorçam a concorrência entre as propostas.

Os critérios empregados para pré-seleção dos licitantes deverão ser previstos em edital, e serão admitidos todos os interessados que preencherem os requisitos objetivos estabelecidos.

A fase de diálogo poderá ser mantida até que a Administração, em decisão fundamentada, identifique a solução ou as soluções que atendam às suas necessidades.

A Administração poderá divulgar a outros licitantes soluções ou informações sigilosas de um licitante, mesmo sem consentimento, para assegurar a transparência do processo licitatório.

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