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O casamento impõe deveres patrimoniais aos cônjuges que implicam contribuição, na proporção de seus bens e rendimentos do trabalho para o sustento da ...
Assinale a alternativa correta sobre o regime de bens entre os cônjuges.
A respeito do testamento público, o Código Civil Brasileiro em vigor prevê:
No que se refere a indenização, assinale a opção correta.
A consequência da estipulação de condição fisicamente impossível em negócio jurídico é:
Analise as situações hipotéticas acerca do domicílio necessário e assinale a alternativa correta.
Constituem-se pela união de pessoas que se organizem para fins não econômicos, não havendo entre seus integrantes direitos e obrigações recíprocas, a...
Segundo as alterações na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, ocorridas em 2018 (com a redação dada pela Lei no 13.655, de 25.04.18), é ...
O incapaz, o servidor público, o militar, o marítimo e o preso têm, de acordo com disposição expressa do Código Civil, domicílio
Ocorre exclusivamente abuso de direito quando