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De acordo com o Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental do Lago Paranoá (2011), a região foi dividida em quatro grandes zonas:
Na análise da incidência tributária, é importante identificar o momento em que ocorre tal incidência, para determinar o montante do tributo devido em ...
A Política Estadual de Saneamento (Lei Estadual nº 7.750/1992),
O RICMS/SC, em especial o Título II do Anexo 3, que trata do regime de substituição tributária nas operações subsequentes, estabelece que tal regime N...
Nos termos do que dispõe a Lei Estadual n° 10.177/1998, que trata do Processo Administrativo no Âmbito da Administração Pública Estadual, na hipótese ...
De acordo com a Lei estadual n° 6.348, de 17 de dezembro de 1991, que dispõe sobre o IPVA, são responsáveis, solidariamente, pelo pagamento do Imposto...
Compete privativamente ao Distrito Federal
Considere as seguintes situações, em que se busca dirimir conflitos envolvendo órgãos e entidades da Administração pública estadual, por meio da atuaç...
Nos termos da Constituição do Estado de São Paulo, com relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar que
Considere as seguintes afirmações: I. Manter conduta compatível com a moralidade administrativa, guardando sigilo sobre assuntos da repartição. II. Pr...