Maria, pessoa natural, com trinta anos de idade, q...

Q: Maria, pessoa natural, com trinta anos de idade, que jamais tinha providenciado o seu alistamento eleitoral, almejava ter acesso a informações de interesse coletivo que se encontravam em poder de dete

A) precisa apresentar o pedido de acesso à informação por meio eletrônico, sendo vedado fazê-lo por meio físico. | B) não pode ter acesso às informações almejadas, isto por não ser cidadã. | C) deve apresentar justificativa para o acesso às informações almejadas. | D) deve apresentar o requerimento de acesso à informação com o uso de formulário padronizado. | E) ao formular o pedido de acesso à informação, deve se identificar a apresentar documento comprobatório de sua identidade.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: TCE-GODisciplina: Legislação EstadualTemas: Legislação Estadual de Goiás

Maria, pessoa natural, com trinta anos de idade, que jamais tinha providenciado o seu alistamento eleitoral, almejava ter acesso a informações de interesse coletivo que se encontravam em poder de determinada estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado Alfa.

À luz dos balizamentos estabelecidos pela Lei Estadual nº 18.025/2013, é correto afirmar que Maria

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