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Uma das atribuições do IBAMA é o licenciamento ambiental de atividades potencialmente poluidoras no âmbito nacional e regional. Entre as atividades li...
O objetivo principal do ordenamento dos recursos florestais é equilibrar a conservação da biodiversidade, a proteção dos ecossistemas e a produção de ...
A Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecida pela Lei nº 9.433/1997, busca promover a gestão integrada e sustentável dos recursos hídricos n...
São instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei Federal nº 6.938/1981), EXCETO:
Um servidor municipal, lotado no departamento de infraestrutura e saneamento básico da prefeitura, recebeu uma reclamação de moradores de um bairro re...
O Arroio Cunha foi contaminado significativamente com rejeitos químicos em razão do erro de um dos funcionários de uma fábrica de remédios às suas mar...
A Lei Federal nº 9.605/1998 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Nesse contex...
Ainda conforme a Lei da Mata Atlântica, a definição de vegetação primária e de vegetação secundária nos estágios avançado, médio e inicial de regenera...
De acordo com a Lei Federal nº 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, a definição de setores ou zonas em ...
O Sistema Nacional de Meio Ambiente (Sisnama) é composto