Início/Questões/Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)/Questão 457941200426326Fernando, Juiz Eleitoral, determinou que Mônica, Chefe de Cartório, desempenhasse uma atribuição pertinente ao seu cargo...1457941200426326Ano: 2015Banca: FCCOrganização: TRE-SEDisciplina: Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Temas: TRE-SE | Regimento Interno do TRE-SEFernando, Juiz Eleitoral, determinou que Mônica, Chefe de Cartório, desempenhasse uma atribuição pertinente ao seu cargo, não prevista na Resolução TRE/SE no 113/2007. MônicaApoderá desempenhá-la apenas se estiver prevista expressamente em outra norma específica sobre atribuições do Chefe de Cartório.Bsomente deverá desempenhar se prevista em Portaria específica, sendo a Portaria o único instrumento que poderá prever funções estranhas à referida Resolução.Cnão poderá desempenhá-la pois o Juiz Eleitoral não tem competência para determinar atribuição ao Chefe de Cartório.Dnão poderá desempenhá-la pois não está prevista na referida Resolução.Edeverá desempenhar outras atribuições pertinentes ao cargo não previstas na referida resolução ou que tenham sido determinadas pela autoridade judiciária.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941201055069Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O juiz oriundo da classe dos advogados com notável saber jurídico e idoneidade moral integrante de Tribunal Regional EleitoralQuestão 457941201079387Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Sobre a advocacia, no que diz respeito ao Regimento Interno do TRE/AP, é correto afirmar queQuestão 457941201167253Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)É certo que a distribuição dos processos far-se-á por ato doQuestão 457941201422145Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas quando for objeto de julgamento, recurso contra a expedição de diplomas e na...Questão 457941201556790Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Os Juízes do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de TocantinsQuestão 457941201715944Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco solicitará ao Tribunal de Justiça, no ano em que houver eleições, a suspensão de afastamentos e gozo de fé...Questão 457941201759070Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Na hipótese de determinado partido político, cujo filiado concorre às eleições, descumprir decisão proferida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paran...Questão 457941201780719Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Marcelo, chefe de um cartório eleitoral em Sergipe, acessa o e-mail da Zona Eleitoral uma vez ao dia, no momento em que chega ao seu local de trabalho...Questão 457941201827807Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)Nos termos do Regimento Interno do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, o Vice-Presidente do Tribunal, quando afastado de suas funções na Justiça...Questão 457941202065851Legislação da Justiça Eleitoral (TSE e TREs)É certo que o Diretor Geral, por delegação, tem a prerrogativa de