Bastante utilizadas nas edificações comerciais, as fachadas com marquise oferecerem proteção às pessoas na parte externa...

Subordinam-se ao regime da Lei Municipal de Joinville no 4.832, de 2003, que instituiu a modalidade de licitação denominada pregão: 1. as empresas púb...

De acordo com o Código Tributário do município de Concórdia, é correto afirmar sobre o Imposto Predial e Territorial Urbano.

Considere a seguinte situação hipotética: há cinco anos Jorge é servidor público do poder executivo do município de Balneário Camboriú, ocupante do ca...

É correto afirmar sobre o Plano Diretor do Município de Bombinhas:

A Lei Municipal 20/2009, estabelece os parâmetros urbanísticos reguladores da ocupação do solo (para construção e para parcelamento). Esses parâmetros...

De acordo com a Lei Complementar 344, de 2 de março de 2009, do Município de Chapecó, a carreira dos Guardas Municipais é constituída por cargo único,...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Itajaí, é de iniciativa privativa do Prefeito a lei que: 1. disponha a Guarda Municipal. 2. disponha sobr...

A Lei nº 3428, de 2012, dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e remuneração do poder executivo, da administração direta, das autarquias e das fund...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Lages, ao Município é vedado:

Assinale a lternativa correta, conforme a legislação.