A Lei nº 3428, de 2012, dispõe sobre o plano de
cargos, carreiras e remuneração do poder executivo,
da administração direta, das autarquias e das fundações, institui novos padrões de vencimento e estabelece normas gerais de enquadramento.
Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as
falsas ( F ) com relação a essa Lei.
( ) A avaliação de desempenho para fins da
promoção horizontal será realizada trimestralmente, e regulamentada por ato do Chefe do
Poder Executivo Municipal.
( ) Responsabilidade por patrimônio e responsabilidade por contatos são fatores observados
pela estruturação das classes de cargos de carreira dos Quadros Permanentes e Suplementares de Pessoal do Poder Executivo da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações,
resultante de avaliação sobre a natureza, o
grau de responsabilidade e complexidade,
bem como as peculiaridades de cada cargo.
( ) Para efeito da promoção vertical, será considerada a participação do servidor em cursos
de formação, com carga horária mínima total
de 60 horas, para os ocupantes de Cargos do
Grupo Ocupacional Especialista.
( ) Os cargos de carreira dos Quadros Permanentes e Suplementares do Poder Executivo,
das Autarquias e das Fundações integram os
seguintes grupos ocupacionais: Especialista,
Técnico e Fundamental.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta,
de cima para baixo.