///
A respeito das receitas extraorçamentárias, considere: I. Sua arrecadação não depende de lei específica. II. Somam-se às disponibilidades financeiras ...
A Lei nº 4.320/64 disciplina os créditos adicionais. Sobre este assunto é correto afirmar que
Um dado Ministério do Governo Federal conseguiu obter autorização legal que permite acesso a uma operação de crédito que viabilizará projeto estratégi...
Acerca da Receita Pública prevista na Lei de Responsabilidade Fiscal, LRF, é correto afirmar:
Em dezembro de 2017, um determinado ente público municipal realizou a abertura de crédito adicional no valor de R$ 30.000,00 para a aquisição de Mater...
Em uma prefeitura municipal, a confrontação do contrato, nota de empenho e comprovante de entrega de livros didáticos a serem distribuídos aos alunos ...
A Lei de Diretrizes Orçamentárias da União é o instrumento de planejamento que deverá dispor sobre os critérios e forma de limitação de empenho. Essa ...
É permitido incluir na Lei Orçamentária Anual − LOA autorização para o Poder Executivo abrir créditos,
A fim de assegurar a transparência da gestão fiscal, a LRF preconiza a adoção de sistema integrado de
Do total das receitas correntes arrecadadas pela União em determinado exercício financeiro, 15% referem-se a receita classificada no código 1113.01.00...