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Ocorrendo vaga na Câmara Municipal, o fato será comunicado ao tribunal regional eleitoral e, enquanto a vaga não for pre...

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457941200426476
Ano: 2010Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: PGM - RRDisciplina: Legislação Municipal (Roraima)Temas: Legislação Municipal de Boa Vista | Lei Orgânica Municipal de Boa Vista
Texto associado
Tendo em vista as disposições constantes na Lei Orgânica do
Município de Boa Vista sobre a Câmara Municipal e as atribuições
dos vereadores, julgue os itens a seguir.
Ocorrendo vaga na Câmara Municipal, o fato será comunicado ao tribunal regional eleitoral e, enquanto a vaga não for preenchida, o quorum de votação será calculado em função dos vereadores remanescentes.
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