Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200426534Nos termos da Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado um número mínimo e máximo d...1457941200426534Ano: 2018Banca: CONSESPOrganização: Câmara de Castelo - ESDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura dos MunicípiosNos termos da Constituição Federal, para a composição das Câmaras Municipais, será observado um número mínimo e máximo de Vereadores, a depender do número de habitantes no Município. Esse número varia entre:A11 (onze) a 55 (cinquenta e cinco) Vereadores.B9 (nove) a 57 (cinquenta e sete) Vereadores. C9 (nove) a 55 (cinquenta e cinco) Vereadores.D9 (nove) a 59 (cinquenta e nove) Vereadores.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200288880Direito ConstitucionalEm conformidade com a Constituição da República Federativa do Brasil, o ensino será ministrado com base nos seguintes princípios: I. igualdade de cond...Questão 457941200366197Direito ConstitucionalAo Município compete privativamente: I. legislar sobre assuntos de interesse local. II. suplementar a legislação federal e a estadual, no que couber.I...Questão 457941200599508Direito ConstitucionalAnalise as proposições seguintes. I. A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e do...Questão 457941200828343Direito ConstitucionalSegundo o artigo 216 da Constituição da República Federativa do Brasil, constituem patrimônio cultural brasileiro os bens de natureza material e imate...Questão 457941200853289Direito ConstitucionalObserve a seguinte definição de Constituição: A Constituição não passa de um mero “pedaço de papel”, sem força diante da Constituição real, que seria ...Questão 457941200924957Direito ConstitucionalEm se tratando de controle abstrato de constitucionalidade, não possui capacidade postulatória, sendo necessária a presença de um advogado para o ajui...Questão 457941200936514Direito ConstitucionalConstituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, exceto:Questão 457941201483524Direito ConstitucionalEm concordância com a Constituição da República Federativa do Brasil, esta estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração plurianual, visando ao...Questão 457941201509769Direito ConstitucionalNa percepção jurídica, a Constituição se apresenta enquanto norma superior, de observância obrigatória e que fundamenta e dá validade a todo o restant...Questão 457941201661006Direito ConstitucionalSão infrações político-administrativas de Prefeitos Municipais, sujeitas a julgamento pela Câmara, e sancionadas com a cassação do mandato: I. impedir...