Considerando o teor da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item. O juiz poderá autorizar o parcelamento, em até 48 parcelas men...

Com base na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Com vistas a preservar a imparcialidade do administrador, o processo administrativo se inicia e se desen...

Quanto aos princípios, às modalidades e às fases de licitação, julgue o item.Homologação, habilitação e julgamento são exemplos de fases do processo l...

À luz da Lei n.º 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações e Contratos), julgue o item.A contratação de obras de valor estimado entre R$ 150.000 e R$ 1.500....

Julgue o item a respeito dos princípios da Administração Pública. Os direitos fundamentais esvaziam o princípio da supremacia do interesse público sob...

Conforme a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.No processo administrativo, são inadmissíveis as provas obtidas por meios ilícitos.

À luz das disposições da Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A ação por improbidade administrativa é preventiva, de caráter sancionatório, destinada à a...

Com base na Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.É tipificada como ato de improbidade a deslealdade para com as instituições públicas.

Acerca da Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis em virtude da prática de atos de improbidade administrativa, julgue o item.O infr...

Conforme a Lei n.º 8.429/1992 e a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item no que se refere à ética no serviço público.A inassiduidade habitual constitui fal...

Com base nas disposições da Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.A competência é irrenunciável e se exerce pelos órgãos administrativos a que foi atribuí...