Sobre o inquérito policial, ação penal e prova no ...

Q: Sobre o inquérito policial, ação penal e prova no processo penal, marque a alternativa CORRETA.

A) Visando à prevenção e à repressão aos crimes relacionados ao tráfico de pessoas, somente o membro do Ministério Público poderá requisitar às empresas prestadoras de serviço de telecomunicações e/ou telemática que disponibilizem imediatamente os meios técnicos adequados (como sinais e informações) que permitam a localização da vítima ou dos suspeitos do delito em curso. | B) Não poderá o juiz, em qualquer fase do processo, declarar de ofício a extinção da punibilidade. | C) Logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, dentre outras providências, a autoridade policial deverá dirigir-se ao local, providenciando para que não se alterem o estado e conservação das coisas até a chegada dos peritos criminais | D) O interesse de agir, uma das condições da ação penal, diz respeito à pertinência subjetiva para a ação. | E) A informação referente à existência de filhos, respectivas idades e se possuem alguma deficiência; o nome e o contato de eventual responsável pelos cuidados dos filhos, indicada pela pessoa presa, deverá ser colhida somente na fase do interrogatório do acusado.

457941200426810

Ano: 2017Banca: PUC-PROrganização: TJ-MSDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Execução de Diligências | Requisitos para o Processo Penal | Processo Penal | Procedimento Investigativo Policial

Sobre o inquérito policial, ação penal e prova no processo penal, marque a alternativa CORRETA.

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre o inquérito policial, ação penal e prova no processo penal, m...

Sobre o inquérito policial, ação penal e prova no processo penal, m...