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Em relação aos tipos de Ação Penal previstos na legislação processual penal brasileira, assinale a alternativa CORRETA.
Analise as proposições acerca da competência criminal. I. Um membro do Tribunal de Contas do Distrito Federal e um representante do parquet estadual, ...
Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. Sobre o sequestro de bens imóveis adquiridos pelo indiciado com proventos da infração, prev...
Analise as proposições acerca dos sujeitos processuais penais. I. Regra prevista no Código de Processo Penal preconiza que o impedimento ou suspeção d...
Analise as proposições acerca da ação penal. I. Estão legitimados a ajuizar a ação penal privada o ofendido, seu representante legal e, na hipótese do...
Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. I. O juiz, ao proferir a sentença condenatória, não poderá fixar em favor do ofendido valor...
Em relação às regras de continência e conexão constantes no Código de Processo Penal, sua aplicação aos crimes de menor potencial ofensivo, quando des...
Em relação ao procedimento nos Juizados Especiais Criminais, é CORRETO afirmar:
Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. I. Prova não plena tem uma probabilidade de procedência da alegação, sendo suficiente para ...
Analise as assertivas abaixo e escolha a resposta CORRETA. No procedimento do júri, depois de recebida a denúncia e concluída a instrução preliminar, ...