Determine a Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, ...

Durante as sessões da Câmara, os parlamentares podem suscitar em Plenário dúvidas quanto à interpretação e aplicação do Regimento Interno. Esse proced...

Segundo o Art. 44 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Nova Europa-São Paulo. Compete à Comissão de Finanças e Orçamento opinar, obrigatoriamen...

Considerando o disposto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí (ALEPI), identifique corretamente abaixo os tipos de Comissõ...

Cabe à Câmara Municipal de Ipatinga, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do município e, especialmente: I. Legislar sobr...

De acordo com o Regimento Interno da SEFAZ, a Comissão Especial de Licitação-CEL é subordinada diretamente ao:

De acordo com o Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano, assinale a alternativa INCORRETA sobre o parecer escrito.

A condução das sessões da Câmara e a administração do Poder Legislativo estão a cargo do Presidente, que tem autonomia prevista no Regimento Interno, ...

Na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, são preferentemente orais e despachados de imediato pelo Presidente, independentemente de publicação, os...

O Processo Legislativo é o conjunto de disposições que disciplinam os procedimentos a serem observados pelo parlamento na elaboração das suas normas j...

A participação popular direta na elaboração de projetos de lei é garantida pela Câmara Municipal. Os projetos de lei de iniciativa popular são uma for...