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O Capítulo III do Regimento Interno da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano trata das Comissões, órgãos técnicos compostos por vereadores com a fina...

Cabe à Câmara Municipal de Ipatinga, com a sanção do Prefeito, dispor sobre as matérias de competência do município e, especialmente: I. Legislar sobr...

De acordo com o Regimento Interno da SEFAZ, a Comissão Especial de Licitação-CEL é subordinada diretamente ao:

De acordo com o Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, pode-se afirmar que a Assembleia Legislativa se reúne, durante as sess...

Como é chamada toda matéria sujeita à deliberação da Câmara?

Ao tratar da composição da Universidade Federal da Bahia – UFBA, o Estatuto define que a responsabilidade pelas atividades letivas é privativa do corp...

As Comissões Permanentes da Câmara de Coronel Fabriciano são órgãos técnicos que têm a finalidade de examinar e emitir parecer sobre matéria em tramit...

Sobre o processo de elaboração de leis e resoluções na Câmara Municipal, bem como sobre os processos de votação, analise as afirmativas a seguir. I. A...

“A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano é o órgão colegiado responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços admi...

Na Assembleia Legislativa do Estado do Piauí, os Deputados podem ser agrupados em representações partidárias ou Blocos Parlamentares, cabendo-lhes esc...