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À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do Idos...

📅 2016🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 TCE-PA📚 Estatuto da Pessoa Idosa
#Direitos Fundamentais do Idoso#Transporte do Idoso

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para TCE-PA. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Estatuto da Pessoa Idosa, especificamente sobre Direitos Fundamentais do Idoso, Transporte do Idoso.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200426912
Ano: 2016Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: TCE-PADisciplina: Estatuto da Pessoa IdosaTemas: Direitos Fundamentais do Idoso | Transporte do Idoso

À luz do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do Idoso, julgue o item a seguir.


Embora o Estatuto do Idoso regule direitos assegurados a pessoas de idade igual ou superior a sessenta anos, a gratuidade nos transportes coletivos públicos urbanos nele prevista é assegurada àqueles com mais de sessenta e cinco anos de idade.

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