Peter, filho de um casal austríaco, nasceu no terr...

Q: Peter, filho de um casal austríaco, nasceu no território brasileiro quando seus pais aqui estavam a serviço da Embaixada da Áustria. Após o seu nascimento, permaneceu no Brasil por cerca de dez anos,

A) não pode ser considerado brasileiro nato, já que é filho de estrangeiros que estavam no Brasil a serviço do seu País de origem; | B) é brasileiro nato, já que nasceu na República Federativa do Brasil; | C) será considerado brasileiro nato tão logo promova o seu registro de nascimento em cartório do registro civil das pessoas naturais situado no Brasil. | D) somente pode ser considerado brasileiro nato caso sua família tenha providenciado o seu registro de nascimento no Brasil, enquanto aqui residiu; | E) tem dupla nacionalidade, austríaca e brasileira, podendo praticar quaisquer atos civis e políticos na Áustria e no Brasil;

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Ano: 2015Banca: FGVOrganização: SSP-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direito de Nacionalidade

Peter, filho de um casal austríaco, nasceu no território brasileiro quando seus pais aqui estavam a serviço da Embaixada da Áustria. Após o seu nascimento, permaneceu no Brasil por cerca de dez anos, até que a família retornou ao País de origem. Como Peter passou a ter sólidos laços afetivos com o Brasil, sendo frequentes as suas viagens a passeio para este País, tomou a decisão de candidatar-se a um cargo eletivo que é privativo de brasileiro nato. É possível afirmar que Peter:

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Peter, filho de um casal austríaco, nasceu no território brasileiro...

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