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O poder constituinte originário é aquele que instaura uma nova ordem jurídica, rompendo por completo com a ordem jurídica precedente. O poder constitu...
Como regra geral, assegura-se o direito de propriedade, que deverá atender à sua função social, nos exatos termos dos arts. 182, § 2.o, e 186 da CF/88...
Assinale a alternativa correta acerca dos direitos e garantias fundamentais constitucionalmente estabelecidos:
Acerca da intervenção federal, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. O caráter excepcional designa que a intervenção fede...
A ação popular consiste em meio de controle judicial da atividade administrativa para demandar anulação ou declaração de nulidade de atos que ameacem ...
Analise os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais abaixo: I- Participação nos lucros, ou resultados, desvinculada da remuneração, e, excepcionalm...
É correto afirmar que a Constituição, quanto ao modo de elaboração, pode ser classificada como:
De acordo com as normas constitucionais sobre o Poder Legislativo, julgue os itens a seguir: I- Deputados e Senadores não poderão, desde a expedição d...
A classificação da inconstitucionalidade quanto à origem do vício divide-a em material e formal. Assinale a alternativa que constitui exemplo de incon...
Sobre as disposições constitucionais sobre o Poder Judiciário, assinale a alternativa correta: