O que o artigo 55 da Lei no
79/1999 (Estatuto do
Magistério Público Municipal e dá outras providências e
alterações) do município de Presidente Prudente entende como “o conjunto de procedimentos que visam proporcionar aos integrantes do Quadro do Magistério a sua
atualização profissional, com vistas à melhoria da qualidade do ensino”?