Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941200427349A diretriz segundo a qual as regras penais gerais se aplicam aos fatos incriminados por norma especial, exceto se esta d...1457941200427349Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Câmara dos DeputadosDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoA diretriz segundo a qual as regras penais gerais se aplicam aos fatos incriminados por norma especial, exceto se esta dispuser de modo diverso, retrata o PrincípioAda especialidade.Bda razoabilidade. Cda taxatividade.Ddo bem jurídico.Eda proporcionalidade. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200212048Direito PenalRelativamente aos institutos da reparação do dano, da desistência voluntária, do arrependimento eficaz, do arrependimento posterior e do crime impossí...Questão 457941200269479Direito PenalLúcio, reincidente em razão de condenação definitiva anterior pela prática de crime de uso de documento falso, foi denunciado pela suposta prática de ...Questão 457941200564046Direito PenalCom relação à culpabilidade, assinale a afirmativa correta.Questão 457941200606731Direito PenalJoão, policial penal, tomou conhecimento de que Caio, condenado pela prática de um crime hediondo, deu entrada, para cumprir pena, na unidade prisiona...Questão 457941200649934Direito PenalSabendo que o crime de rufianismo mediante grave ameaça possui pena máxima em abstrato de oito anos de reclusão, assinale a opção correta em relação a...Questão 457941201182612Direito PenalCaio, detentor de notório saber jurídico e reputação ilibada, aprovado em 1º lugar no concurso público para procurador do Estado de Santa Catarina, fo...Questão 457941201359697Direito PenalQuanto ao delito de apropriação indébita, em caso de bem de valor inferior a um salário mínimo e sendo primário o agente, é correto afirmar queQuestão 457941201536337Direito PenalCaio e Tício são sócios e únicos diretores responsáveis por uma empresa de construção. Desejosos de participar de uma licitação para a construção de u...Questão 457941201819337Direito PenalHugo, estudante de enfermagem, com o conhecimento já adquirido no curso, presta, em determinada data, atendimento médico a um casal de moradores da co...Questão 457941201896427Direito PenalEm relação à prescrição como causa de extinção da punibilidade, é correto afirmar que: