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Quanto aos deveres e proibições previstos na Lei nº 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos federais, marque V para as ...
Sobre o que dispõe a Lei N.º 8.112/1990 a respeito de concurso público, analise as afirmativas. I - Será de provas ou de provas e títulos, podendo ser...
Analise a seguinte situação hipotética: A Prefeitura Municipal de Rondonópolis/MT publicou edital de licitação para fins de seleção de cidadãos intere...
A coluna da esquerda apresenta Indenizações e a da direita, a descrição de cada uma com fulcro na Lei N.º 8.112/1990. Numere a descrição na coluna da ...
Considerando o teor da Lei n.º 8.112/1990, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis federais, a respeito do estágio probatório...
Leia o seguinte excerto de acórdão do Tribunal de Justiça do Paraná: Sustentou o apelante que era policial militar do Estado do Paraná, e que se apose...
A Constituição Federal brasileira estabelece no inciso I do §3º do art. 37, que as formas de participação do cidadão nas reclamações e avaliação dos s...
A Constituição Brasileira define os princípios norteadores da Administração Pública. O espírito público, nesse sentido, deriva da observância desses p...
Sobre centralização, descentralização e delegação de competências e funções administrativas, assinale a afirmativa correta.
Em um processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, um ato praticado pela Administração, quando apresentar vício de legalidade, ...