João, servidor ocupante de cargo de provimento efe...

Q: João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Alfa, em atuação junto ao órgão responsável pela estruturação da proposta orçamentária anualmente encaminhada à Câmara Mun

A) O financiamento indireto da seguridade social deve ser disciplinado na proposta orçamentária, enquanto o financiamento direto deve ser integrado ao orçamento da União. | B) A proposta orçamentária deve ser elaborada de forma integrada pelos órgãos responsáveis pelas áreas que formam a seguridade social, e cada área fará a gestão de seus recursos. | C) Em razão da existência de um sistema único de gestão, as referidas receitas devem integrar o orçamento da União. | D) Tais receitas devem integrar a proposta orçamentária, que será elaborada de maneira segmentada por cada órgão responsável pelas áreas que formam a seguridade social. | E) Por ser matéria de competência legislativa privativa da União, a inserção das referidas receitas na proposta orçamentária depende do disposto nas normas do referido ente federativo.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira | Política Social

João, servidor ocupante de cargo de provimento efetivo no âmbito do Município Alfa, em atuação junto ao órgão responsável pela estruturação da proposta orçamentária anualmente encaminhada à Câmara Municipal, recebeu um questionamento de seu superior hierárquico em relação à possibilidade, ou não, de previsão de receitas, na proposta orçamentária desse ente federativo, a serem direcionadas à seguridade social.

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta de João.

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Ano: 2024Banca: FGVOrganização: Prefeitura de Macaé - RJDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Orçamento Público | Estrutura Econômica e Financeira | Política Social

Assinale a opção que apresenta, corretamente, a resposta de João.

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