Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200427541Conforme a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, os...1457941200427541Ano: 2013Banca: FEPESEOrganização: CAU-SCDisciplina: Direito AmbientalTemas: Diretrizes Nacionais de Saneamento Básico | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisConforme a Lei no 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que “estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”, os planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a:AOito anos, anteriormente à elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias.BOito anos, anteriormente à elaboração do Plano PlurianualCOito anos, anteriormente à elaboração da Lei de Orçamento Anual.DQuatro anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.EQuatro anos, anteriormente à elaboração da Lei de Diretrizes OrçamentáriasResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200119513Direito AmbientalDe acordo com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos tem o seguinte conteúdo mínimo: 1. pr...Questão 457941200141104Direito AmbientalO Órgão Consultivo e Deliberativo do Sistema Nacional do Meio Ambiente é chamado de:Questão 457941200345091Direito AmbientalO ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente, estabelece as condições, restrições e medidas de controle ambiental que deverão ser obede...Questão 457941200466474Direito AmbientalSobre licenciamento ambiental, assinale a alternativa correta de acordo com a Lei Complementar n° 140/11.Questão 457941200706863Direito AmbientalDe acordo com a Resolução CONAMA nº 237/1997, a licença que autoriza a operação da atividade ou empreendimento após a verificação do efetivo cumprimen...Questão 457941200823494Direito AmbientalDas Resoluções Conama , listadas abaixo, assinale qual delas determina que os projetos agropecuários devem se sujeitar ao prévio licenciamento ambient...Questão 457941201050898Direito AmbientalAnalise as afirmativas abaixo considerando o novo Código Florestal Brasileiro. 1. Nascente: afloramento natural do lençol freático, mesmo que intermit...Questão 457941201408560Direito AmbientalA Lei nº 9.433/1997 institui a política nacional:Questão 457941201767575Direito AmbientalNo Brasil é feita a categorização de determinadas áreas com o objetivo de promover a conservação e a garantia adequada de proteção ambiental. Assinale...Questão 457941201956447Direito AmbientalPara entendimento do novo Código Florestal Brasileiro, é fundamental o entendimento de termos e definições constantes no mesmo. Assinale a alternativa...