Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941200427586Suponha que José tem 21 anos, é analfabeto e que, no último sábado, pescou em período proibido e em local interditado pe...1457941200427586Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Campinas - SPDisciplina: Direito AmbientalTemas: Responsabilidade AmbientalSuponha que José tem 21 anos, é analfabeto e que, no último sábado, pescou em período proibido e em local interditado pelo órgão competente. Com base na situação hipotética e no disposto na Lei de Crimes Ambientais, é correto afirmar queAa conduta de José constitui crime de ação penal pública incondicionada, devendo ser considerada a existência de circunstância atenuante, em face de sua escolaridade.BJosé está sujeito a pena de reclusão de dois a cinco anos e multa, podendo ser aplicada a suspen são condicional do processo.Ccomo José pescou durante o sábado, em local interditado e em período proibido, na fixação da pena deve ser considerada a circunstância agravante, pois o crime foi cometido no final de semana.Da conduta de José apenas configurará crime se ele tiver pescado espécies em extinção ou em tamanhos inferiores ao permitido.EJosé somente teria cometido crime ambiental se tivesse pescado mediante a utilização de explosivos ou de substâncias tóxicas.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200096296Direito AmbientalO Código Florestal vigente, regulamentado pela Lei n° 12.651/2012, estabelece que corpos d’água, cuja largura seja inferior a 10 m, devam apresentar c...Questão 457941200257051Direito Ambiental.Assinale a alternativa com um dos documentos votados na Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente Humano, em Estocolmo, em junho de 1972.Questão 457941200497795Direito AmbientalComo ensina Patrícia Iglecias, “nas hipóteses em que se exige o plano de gerenciamento de resíduos sólidos, há determinação de manutenção de informaçõ...Questão 457941200648048Direito AmbientalConsidere que Maria está em férias no Estado X, quando, no último sábado às 17 horas, deparou-se com uma área de Reserva Biológica. Como ela adora faz...Questão 457941200778374Direito AmbientalQuanto à tutela constitucional do meio ambiente, assinale a alternativa correta.Questão 457941200862898Direito AmbientalA Política Nacional de Meio Ambiente (PNMA), Lei Federal no 6.938/1981, tem como como um de seus instrumentos a avaliação de impactos ambientais, em q...Questão 457941201019734Direito AmbientalDe acordo com a Lei no 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (SNUC), assinale a alternativa correta.Questão 457941201080990Direito AmbientalÉ objetivo do Sistema Nacional de Unidades de Conservação,conforme Lei n.º 9.985/2000.Questão 457941201245867Direito AmbientalEm uma infração ambiental, são circunstâncias que agravam e atenuam a pena, respectivamente:Questão 457941201634489Direito AmbientalAssinale a alternativa correta sobre o regime de proteção da Reserva Legal, de acordo com a Lei Federal nº 12.651/2012.