Maria, cidadã mexicana, reside há um ano no territ...

Q: Maria, cidadã mexicana, reside há um ano no território brasileiro. Como sua permanência no Brasil se estendia no tempo, decidiu consultar um advogado a respeito da possibilidade, ou não, de invocar os

A) podem ser fruídos por Maria caso a legislação infraconstitucional venha a reconhecê-los. | B) somente são reconhecidos aos brasileiros natos e, nos limites estabelecidos pelo ato de naturalização, aos brasileiros naturalizados, não a estrangeiros como Maria; | C) somente são reconhecidos aos brasileiros, natos ou naturalizados, não a estrangeiros como Maria; | D) podem ser fruídos por Maria, observadas as distinções estabelecidas pela ordem constitucional em relação aos brasileiros; | E) são plenamente reconhecidos a Maria, sem qualquer distinção em relação aos brasileiros natos ou naturalizados;

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Ano: 2023Banca: FGVOrganização: PGM - NiteróiDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais

Maria, cidadã mexicana, reside há um ano no território brasileiro. Como sua permanência no Brasil se estendia no tempo, decidiu consultar um advogado a respeito da possibilidade, ou não, de invocar os direitos fundamentais consagrados na Constituição da República de 1988.

O advogado respondeu, corretamente, que os referidos direitos:

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