Início/Questões/Direito Urbanístico/Questão 457941200427943De acordo com a Lei Federal n.º 6.766 de 1979, que dispõe dobre o parcelamento de solo urbano, não será permitido o parc...1457941200427943Ano: 2024Banca: Avança SPOrganização: Prefeitura de Tapiratiba - SPDisciplina: Direito UrbanísticoTemas: Parcelamento do Solo Urbano - Lei 6.766/1979De acordo com a Lei Federal n.º 6.766 de 1979, que dispõe dobre o parcelamento de solo urbano, não será permitido o parcelamento do solo por proibição absoluta:Aao longo das faixas de domínio público das rodovias.Bem terrenos alagadiços e sujeitos a inundações.Cem terrenos que tenham sido aterrados com material nocivo à saúde pública.Dem terrenos onde as condições geológicas não aconselham a edificação.Eem terrenos com declividade igual ou superior a 30% (trinta por cento).ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200032618Direito UrbanísticoCom relação às legislações sobre zoneamento e loteamento do solo, é correto afirmar que:Questão 457941200192893Direito UrbanísticoConforme prevê o Estatuto da Cidade, dos instrumentos em geral, assinale a alternativa que não contempla planejamento municipal.Questão 457941200536437Direito UrbanísticoNo que tange ao previsto na Lei nº 6.766/1979 (Parcelamento do Solo), o parcelamento do solo urbano poderá ser feito mediante ____________ ou ________...Questão 457941200565696Direito UrbanísticoOs projetos de loteamento do solo devem ser executados dentro do prazo constante no cronograma de conclusão dos trabalhos, sob pena de:Questão 457941201364924Direito UrbanísticoNo que tange às operações urbanas é correto afirmar, exceto:Questão 457941201470626Direito UrbanísticoO planejamento, a gestão e a avaliação dos sistemas de mobilidade deverão contemplar, EXCETO:Questão 457941201640013Direito UrbanísticoNo que dispõe a Lei nº 6.766/1979 (Lei de Parcelamento do Solo Urbano), não será permitido o parcelamento do solo, exceto:Questão 457941201663946Direito UrbanísticoA Política Nacional de Mobilidade Urbana está fundamentada em alguns princípios. Sobre o tema, julgue os itens a seguir e, ao final, assinale a altern...Questão 457941201736671Direito UrbanísticoConforme prevê o Estatuto da Cidade, dos instrumentos em geral, assinale a alternativa que não contempla institutos jurídicos e políticos.Questão 457941201860332Direito UrbanísticoNo que tange à Lei Federal nº 10.257/2001 (Estatuto da Cidade) sobre os instrumentos da política urbana, compreende-se por institutos jurídicos e polí...