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Iniciativas legislativas na Administração Pública são as ações e pr...

📅 2024🏢 Instituto Consulplan🎯 Câmara de Belo Horizonte - MG📚 Direito Constitucional
#Funções Legislativas#Legislativo

Esta questão foi aplicada no ano de 2024 pela banca Instituto Consulplan no concurso para Câmara de Belo Horizonte - MG. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Constitucional, especificamente sobre Funções Legislativas, Legislativo.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 4 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200428082
Ano: 2024Banca: Instituto ConsulplanOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Funções Legislativas | Legislativo
Iniciativas legislativas na Administração Pública são as ações e propostas promovidas pelo Poder Legislativo, ao exercer suas funções típicas de elaborar e aprovar leis e fiscalizar o cumprimento das leis e normas pelo Poder Executivo para avaliar os resultados e garantir a prestação de contas à sociedade, com o objetivo de atender às demandas da sociedade.


(SENADO FEDERAL, 2019. Adaptado.)



Constitui-se em inciativa legislativa na Administração Pública: 
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