///
A respeito da Organização Político-Administrativa do Estado brasileiro, com base na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.
O artigo 1° da Lei X do Estado de São Paulo assegura o pagamento de 50% (cinquenta por cento) do valor efetivamente cobrado para o ingresso em casas d...
Sobre a política urbana, é correto afirmar, com base na Constituição Federal, que
Projeto de Lei Municipal aprovado pela Câmara de vereadores de Sertãozinho é remetido para a sanção do Prefeito Municipal, que, por considerar o proje...
Considere que o Município X tenha a intenção de se fundir ao Município Y e lhe solicita, na condição de Procurador, parecer a respeito de como efetiva...
A Carta Magna estabelece que nenhuma pena passará da pessoa do condenado,
A respeito do Processo Legislativo, assinale a alternativa que está de acordo com a Constituição Federal.
Paulo é estrangeiro, residente no Brasil há 19 anos ininterruptos, mas tem uma condenação criminal na justiça brasileira e pretende obter a sua natura...
Considerando a jurisprudência dos tribunais superiores, assinale a alternativa correta a respeito do mandado de segurança.
Com base na jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e no texto constitucional, é correto afirmar que: