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Julgue o próximo item com base na Instrução Normativa MPOG n.º 4/20...

📅 2015🏢 CESPE / CEBRASPE🎯 MEC📚 Legislação Federal
#Decreto 6.929/2009 - Cargos e Funções de Confiança do Ministério do Planejamento

Esta questão foi aplicada no ano de 2015 pela banca CESPE / CEBRASPE no concurso para MEC. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Legislação Federal, especificamente sobre Decreto 6.929/2009 - Cargos e Funções de Confiança do Ministério do Planejamento.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 2 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941200428164
Ano: 2015Banca: CESPE / CEBRASPEOrganização: MECDisciplina: Legislação FederalTemas: Decreto 6.929/2009 - Cargos e Funções de Confiança do Ministério do Planejamento
Julgue o próximo item com base na Instrução Normativa MPOG n.º 4/2014, que dispõe acerca do processo de contratação de soluções de tecnologia da informação (TI) pelos órgãos integrantes do sistema de administração dos recursos de TI.

A referida instrução normativa aplica-se aos casos em que as contratações têm estimativas de preços inferiores ao disposto no art. 23 da Lei n.º 8.666/1993.
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