Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941200428183Nos termos do art. 5° , LIII, da Constituição Federal, “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade co...1457941200428183Ano: 2016Banca: FCCOrganização: TRF - 3ª REGIÃODisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Penais Constitucionais e Garantias Processuais Constitucionais | Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias ProcessuaisNos termos do art. 5° , LIII, da Constituição Federal, “ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente”. O dispositivo constitucional citado consagra o princípio Ado juiz natural. Bda inafastabilidade da jurisdição. Cda ampla defesa. Ddo contraditório. Edo devido processo legal. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200097723Direito ConstitucionalFiscalizar a aplicação de quaisquer recursos repassados pela União mediante convênio, acordo, ajuste ou outros instrumentos congêneres, a Estado, ao D...Questão 457941200132691Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, normas relativas a critérios especiais de tributação, com objetivo de prevenir desequilíbrios da concorrência, b...Questão 457941200173692Direito ConstitucionalA ação direta de inconstitucionalidade na Constituição Federal de 1988Questão 457941200615614Direito ConstitucionalAugusto, advogado e sócio de determinado escritório de advocacia, é proprietário de um imóvel na área urbana de Teresina. No caso de iminente perigo p...Questão 457941200649685Direito ConstitucionalO Senado Federal tem competência privativa paraQuestão 457941200716760Direito ConstitucionalA Constituição Federal autoriza que a tomada de contas do Presidente da República seja realizadaQuestão 457941201010912Direito ConstitucionalDe acordo com o regime constitucional de proteção dos direitos fundamentais,Questão 457941201169729Direito ConstitucionalA característica central dos direitos fundamentais que justifica a garantia de assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiên...Questão 457941201250526Direito ConstitucionalSobre a prática de crime de responsabilidade do Presidente da República,Questão 457941202020364Direito ConstitucionalMaria foi investida no mandato de Prefeita da cidade XYZ. Tendo em vista que Maria é servidora pública da administração direta ela