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Maria trabalha como costureira em uma fábrica de roupas, devidamente registrada e dá a luz ao seu filho Enzo, no mês de fevereiro de 2012. Maria tem a...
Quanto às emendas à Constituição Federal, é correto afirmar:
É também considerado exercício de direitos políticos garantidos aos cidadãos
Na hipótese de vacância dos cargos de Presidente e Vice- Presidente da República, nos últimos dois anos do mandato, assumirá temporariamente o Preside...
É possível ajuizar perante o Supremo Tribunal Federal: I. ação direta de inconstitucionalidade contra lei estadual em face de Constituição Estadual. I...
Diante do que dispõe a Constituição Federal sobre os direitos e garantias fundamentais,
Considere as seguintes situações hipotéticas: I. Servidora pública, ocupante de cargo efetivo na Administração direta estadual, elege-se para exercer ...
Em relação ao Poder Legislativo, é correto afirmar:
No tocante aos direitos e Deveres Individuais e Coletivos, é INCORRETO afirmar que
Nos termos da Constituição Federal e da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, considera-se exercício regular de competência legislativa municipa...